Vade Mecum Impetus para OAB Concursos - 2017

  • Edição: 8ª/2017
  • ISBN: 9788576269373
  • Editora: Impetus
  • Lingua: Português
  • Número de páginas: 2384
  • País Origem: Brasil
O Vade Mecum é um tradicional aliado dos operadores do Direito. Uma obra que sistematiza a principal legislação vigente em nosso país, tornando-se instrumento indispensável para atender a todas as necessidades de quem se prepara para o Exame da OAB e para concursos públicos.
Engana-se quem imagina que possa fazer bom uso deste material sem que haja um eficiente sistema de índices, hierarquias e localizadores de assuntos. Excelente instrumento de consulta, a obra se destina a advogados, servidores públicos e a todo e qualquer operador do Direito que precisa ter em mãos uma legislação sempre atualizada.
O ano de 2016 trouxe intensa produção legislativa com profundas alterações em diversas áreas do Direito. Para a 8ª edição, tivemos o cuidado de incorporá-las, todas, nos devidos textos legais, resultando em um material rigorosamente atualizado para que possamos continuar, com excelência, a facilitar a vida profissional dos operadores do Direito e candidatos a Exames da OAB e concursos públicos. Como diferencial, inserimos, individualmente, em cada diploma legal um QR Code, que permitirá acesso imediato às fontes das referidas atualizações.
Promovemos ampla revisão e atualização de todo o Vade Mecum, com a introdução de novas remissões de interesse comum, com atenção especial à área trabalhista. Contamos agora com uma nova Parte, em que trouxemos as Instruções Normativas n. 39 e 40, do TST. A primeira dispondo sobre as normas do CPC/2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, e a segunda, sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista no TST.
Dedicamos muito tempo de pesquisa, o que valeu a pena, e podemos relacionar algumas dessas alterações incorporadas a esta edição, como as Emendas Constitucionais n. 91 (estabelece a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato), 92 (explicita o TST como órgão do Poder Judiciário, altera requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modifica-lhe a competência), 93 (altera o ADCT para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelece a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios), 94 (pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais) e 95 (Novo Regime Fiscal).
Alguns diplomas legais foram trazidos com inteiro teor, como as Leis Complementares n. 154 (permite ao microempreendedor individual utilizar sua residência como sede do estabelecimento) e 155 (reorganiza e simplifica a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional); as Leis n. 13.254 (Lei da Repatriação), 13.257 (políticas públicas para a primeira infância), 13.259 (incidência de IR na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e possibilita opção de tributação de empresas coligadas no exterior na forma de empresas controladas), 13.260 (terrorismo e conceito de organização criminosa), 13.271 (proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e revista íntima em ambientes prisionais), 13.300 (mandados de injunção individual e coletivo), 13.303 (estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios), 13.311 (normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana), 13.334 (Programa de Parcerias de Investimentos - PPI), e 13.344 (prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e medidas de atenção às vítimas); os Decretos n. 8.737 (Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade), 8.771 (marco civil na internet), 8.777 (Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal), 8.789 (compartilhamento de bases de dados na Administração Pública federal), e 8.858 (emprego de algemas), além da Medida Provisória 759 (regularização fundiária rural e urbana).
Todas as demais alterações ocorridas neste ano foram acrescentadas aos Códigos e legislação complementar, e, na parte de jurisprudência, tivemos a introdução de todas as novas súmulas dos Tribunais Superiores, com a alteração das já editadas, e das Súmulas do Conselho Pleno e Órgão Especial da OAB.

R$ 344,28

Arquivo Descrição Data

2 Comentário(s)

  • Ana Lúcia Borges

  • 23 de Fevereiro de 2017

Adorei este Vade Mecum, sempre indico para alguém, parabéns Impetus.

  • Ana Lúcia Borges

  • 23 de Fevereiro de 2017

Adorei este Vade Mecum, sempre indico para alguém, parabéns Impetus.